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ESTÁGIOS PROBATÓRIOS: CÂMARA APRESENTA PARECER CONCLUSIVO AOS MUNICIPÁRIOS
05/01/11
O Sindicato dos Municipários recebeu o parecer conclusivo da Comissão Especial de Investigação do Estágio Probatório da Câmara de Vereadores, formada quando da realização da primeira audiência pública requerida pelo Simp e promovida pelo Legislativo Municipal. A Comissão foi integrada pelos vereadores Luiz Eduardo Brod Nogueira (Professor Adinho), Miriam Marroni, Ivan Duarte e o já falecido José Artur D’Ávila Dias.
A audiência pública que abordou as irregularidades nas avaliações dos estágios probatórios fez parte de uma série de audiências promovidas pela Câmara Municipal a pedido do Simp para abordar temas específicos de interesse dos municipários.
O parecer da Câmara Municipal foi o resultado de um processo que teve início com o encaminhamento de denúncias de irregularidades e perseguições a servidores por parte da Administração Municipal. Tais denúncias tornaram-se públicas a partir da constatação por parte dos representantes do Simp junto a Comissão Municipal de Avaliação e Desempenho do Estágio Probatório (CMADEP).
Conforme Tiago Botelho, diretor do Sindicato dos Municipários e representante da entidade junto a CMADEP, após a entrega das denúncias à comissão de vereadores formada na audiência pública, os vereadores questionaram os demais membros da CMADEP quanto às denúncias apresentadas.
Após as respostas aos questionamentos, a comissão de vereadores realizou reunião com a presença do Simp e da CMADEP. Na sequência, o Sindicato apresentou réplica às respostas da CMADEP à comissão de vereadores. Finalizando, a Câmara apresentou o parecer:
Da conclusão do parecer da comissão de vereadores destaca-se que todas as denúncias apresentadas pelo Simp foram tidas como procedentes e aceitas em sua íntegra, nestes termos: “Por todo o exposto conclui-se que as denúncias eram procedentes sendo confirmadas pelo conjunto probatório. Sugere-se que seja dado conhecimento do presente relatório para CMADEP para que reveja seus procedimentos de forma a sanar as irregularidades no âmbito da comissão e também remeter o relatório ao Executivo Municipal de forma que sane as irregularidades cometidas na avaliação do estágio probatório, no âmbito de algumas secretarias, notadamente na SSTT”.
O diretor do Simp, Tiago Botelho, destaca a importância desta conclusão, pois entre todas as secretarias municipais a de Segurança, Transportes e Trânsito (SMSTT) é a mais problemática, onde há um caso, inclusive, de tentativa de exoneração de um servidor que é delegado sindical.
Conforme Tiago, esta tentativa somente não se concretizou, pois houve a intervenção do Sindicato, que moveu ação judicial por meio de sua assessoria jurídica e obteve medida liminar impedindo a exoneração. Agora, com as conclusões dos vereadores, o parecer será anexado ao processo que tramita no Fórum local.
“Esperamos que tanto o Executivo Municipal quanto a CMADEP tomem as providências apontadas pela comissão de vereadores e sanem as irregularidades detectadas”, finaliza o diretor do Sindicato dos Municipários.
CARTÕES DAS FARMÁCIAS SÃO JOÃO: SIMP AVISA ASSOCIADOS
05/01/11
Os associados do Sindicato dos Municipários que possuem cartões das Farmácias São João, estão temporariamente suspensos de efetuarem compras devido a problemas técnicos e operacionais no sistema das Farmácias São João.
PREFEITURA NÃO PAGA ADICIONAL DE FÉRIAS DOS SERVIDORES
30/12/10
Os servidores municipais que têm suas férias concedidas no mês de janeiro não receberam o adicional de um terço a que tem direito, adicional este que deveria ter sido pago juntamente com os vencimentos de dezembro.
Conforme a direção do Simp, o não pagamento do adicional de férias, além de caracterizar uma ilegalidade, causa enorme prejuízo aos municipários que estão para sair em férias, pois não terão a remuneração extra prevista pela Lei para usufruírem no período a que têm direito.
O Simp enviou documento ao prefeito Fetter Jr. denunciando a situação e já está buscando reunião com o secretário de Administração e Finanças, Sérgio Lopes, para buscar uma solução para o problema da forma mais rápida possível.
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MUNICIPÁRIOS BUSCAM VALE-ALIMENTAÇÃO DE R$ 200,00
O Sindicato dos Municipários encaminhou emenda no Orçamento Municipal de 2011 para buscar o aumento do vale-alimentação dos atuais R$ 100,00 para R$ 200,00, significando um reajuste de cem por cento no benefício.
Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, a importância da emenda orçamentária que reajusta a rubrica destinada ao vale-alimentação dos servidores se dá pelo fato de possibilitar o aumento deste benefício na data-base dos municipários, no mês de maio.
“Com a destinação de recursos no orçamento, iremos reivindicar a efetiva implantação dos R$ 200,00 de vale-alimentação para todo o funcionalismo a partir de nossa data-base”, salienta Duglas.
O presidente do Simp lembra que se as promessas de campanha do atual prefeito, quando da eleição que resultou em seu primeiro mandato, tivessem sendo cumpridas, certamente o vale-alimentação já estaria em valor superior ao agora pleiteado.
Relembrando: no debate promovido pelos municipários e que antecedeu o pleito municipal de 2004, o então candidato, Bernardo Olavo Gomes de Souza, que tinha Fetter Jr. como vice, garantiu que a Prefeitura, já naquela época, tinha plenas condições financeiras de pagar vale-alimentação de R$ 100,00 para cada servidor já no primeiro ano de seu governo.
SIMP DEFENDE COPARP E DENUNCIA TENTATIVA DE SUA EXTINÇÃO
30/12/10
“O Conselho de Política de Administração de Pessoal, Coparp, vem sendo gravemente desrespeitado tanto pelo Governo Municipal quanto pela Câmara de Vereadores, que não respeitam as opiniões e pareceres do conselho”. A crítica é do presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, que denuncia ainda a tentativa de extinção do Coparp.
Em Pelotas, o conselho foi criado pela Lei 4.459, de dezembro de 1999 e tem, entre outras atribuições, a de “opinar sobre projetos de lei que disponham sobre a administração e remuneração de pessoal, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e da Administração Indireta”, conforme prevê a legislação.
Duglas cita dois casos recentes de total desrespeito ao Coparp. O primeiro foi a análise relativa a denominada “reforma administrativa”, em que o conselho apontou, no primeiro parecer, por maioria de seus membros, pela retirada do projeto após divergir sobre diversos de seus dispositivos, sendo que após alterações, o mesmo projeto foi encaminhado novamente ao Coparp e a Câmara de Vereadores votou e aprovou sem esperar pelo novo parecer.
A segunda desconsideração ao Coparp foi o desrespeito ao pedido de vistas apresentado pelo Simp sobre projeto de lei que prorroga contratos administrativos.
“Recebemos um projeto de lei que prorroga contratos administrativos no momento da reunião do Conselho, ou seja, sem tempo hábil para sua análise. Pela falta do tempo necessário para sua avaliação apresentamos pedido de vistas, mas, para nossa surpresa, os três representantes do Governo se posicionaram pela votação e votaram favoráveis, demonstrando o total desrespeito ao Conselho”, denuncia a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, que também representa a entidade no Coparp.
“Buscamos o cumprimento do princípio básico de funcionamento do Conselho, que é garantir a transparência em relação aos projetos que envolvem os servidores”, afirma Tatiane.
Para Duglas Lima Bessa, “entendemos estas situações como total absurdo. O Governo Municipal tanto afirma que respeita a Lei, mas em realidade ignora os pareceres do Coparp”, critica Duglas, acrescentando que “defendemos a manutenção do Coparp como forma de manifestação da sociedade civil organizada a respeito da forma de administração da Prefeitura, relativamente a sua estrutura de pessoal”.
Assim como o Coparp, diversos outros conselhos municipais vêm sendo desrespeitados pelo Governo, como o Conselho Municipal de Saúde, de Transportes, que nunca se reúne, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb, de Eduação e tantos outros.
“O Simp defende o fortalecimento e independência dos conselhos representativos da sociedade perante o Governo, para que estes não sejam mais um braço do Executivo simplesmente para legitimar suas ações”, aponta o presidente do Simp.
Sobre a recente “reforma administrativa”, intitulada pelo prefeito Fetter Jr. como “reforma Robin Hood, que tira dos ricos para dar aos pobres…”, o Sindicato dos Municipários entende que há em verdade uma simples redistribuição de gastos, sempre priorizando valores maiores para Cargos de Confiança, em detrimento das Funções Gratificadas para servidores efetivos, além de aumentar em mais R$ 76.959,86 no orçamento a partir do próximo ano. Hoje com CCs e FGs o Município gasta R$ 765.542,21 e com a nova estrutura do quadro de pessoal passará a gastar R$ 841.502,07.
“Além dos problemas apontados, a reforma cria o Gabinete da Primeira Dama, gabinete este mais forte do que nunca, já que a sua base política passa a ser especificamente a Prefeitura, por não ter conseguido se reeleger como deputada”, critica Duglas, salientando que no primeiro parecer a maioria dos membros do Coparp se manifestaram de forma contrária a criação desta nova estrutura.
Assim como as isenções de impostos, certamente o aumento dos gastos públicos em quase R$ 77 mil servirá de fundamentação para não atender às reivindicações da categoria no que tange a data-base do funcionalismo no próximo mês de maio.
