SIMP INFORMA JULGAMENTO HISTÓRICO PARA TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO.
15/03/11
Está na pauta do dia 17/03/2011, a partir das 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
O SIMP acompanhará a tramitação e manterá os trabalhadores em educação informados.
Em ANEXO a este informe estará disponível:
*Piso Salarial dos Educadores deve ser votado pelo STF nesta quinta-feira
*Proposta de texto para ser enviado aos Ministros do Supremo Tribunal Federal
* Emails Ministros Supremo Tribunal Federal
*Para assistir e ouvir o julgamento
* Ordem do julgamento das ADIs
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SIMP CONQUISTA MAIS UM MÉDICO TRAUMATOLOGISTA PARA PREVPEL
14/03/11
O Sindicato dos Municipários conquistou recentemente o atendimento de mais um médico traumatologista para os servidores vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel). Conforme o diretor do Simp e representante da entidade no Conselho Deliberativo do Prevpel, Tiago Botelho, esta era uma das grandes reivindicações dos servidores, além da área médica da endocrinologia, ainda não conquistada.
Tiago explica que até o momento, o Prevpel contava unicamente com um médico traumatologista conveniado, cuja consulta exigia agendamento com até dois meses de antecedência e em alguns casos de até três meses, “e isto sem contar nos casos em que havia necessidade de cirurgia nesta especialidade”.
A reivindicação foi encaminhada no Conselho Deliberativo pelo Simp, por meio de seu representante, onde houve aprovação unânime dos conselheiros e a concordância do diretor do Fundo de Assistência Médica do Prevpel, Dr. Neri Schiller.1
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VALE-TRANSPORTE RURAL COM PROBLEMAS
O Simp enviou ofícios aos secretários de Educação, Ademar Ornel, e de Transportes e Trânsito, Flavio Gastaud, para requerer reunião, com a maior brevidade possível, a fim de tratar de problemas envolvendo o fornecimento e utilização do vale-transporte rural pelos servidores municipais, relativo a empresa Bosembecker.
LEI CONTRA ASSÉDIO MORAL É TEMA DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL
14/03/11
O Sindicato dos Municipários está convidando todos os servidores municipais, em especial os delegados, suplentes e representantes sindicais, para audiência pública promovida pela Câmara Municipal na próxima sexta-feira, dia 18 a partir das 14h30min, quando será abordado o tema do assédio moral no serviço público.
A audiência pública ocorre por iniciativa do vereador Diaroni Santos (PT), que apresentou projeto de Lei que “Veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e fundações públicas do Município de Pelotas e dá outras providências”.
O Simp também faz um convite especial a todos aqueles servidores que têm sido vítimas da prática do assédio moral no exercício de suas funções na Prefeitura de Pelotas.
Para o Sindicato dos Municipários, tanto a audiência pública quanto a construção deste Projeto de Lei representa um importante avanço para o fim da prática nociva aos servidores públicos, que é a do assédio moral.
O Simp tem seguidamente atacado a prática de assédio moral por parte de integrantes do Governo Municipal, que se valem desta prática abusiva para manter os servidores com medo e receio de reivindicarem seus direitos.
A iniciativa do vereador Diaroni Santos determina que fica vedado o assédio moral no âmbito da administração municipal, submetendo o servidor a procedimentos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.
Conforme consta do projeto de lei, “Considera-se assédio moral para fins de que trata a presente Lei, toda ação, gesto ou palavra, praticada por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere seu cargo e/ou sua função, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcional do servidor.”
CAMELÓDROMO: SIMP QUESTIONA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/11
O Sindicato dos Municipários questiona a posição assumida pelo Ministério Público relativamente ao camelódromo, divulgada recentemente pela imprensa. “Em nosso entendimento, no caso dos camelôs, ao menos pelo que foi divulgado na imprensa, o Ministério Público mantém a mesma postura adotada com relação aos atestados médicos dos servidores da educação, ou seja, contra os trabalhadores”, critica Everton Avila Barboza, diretor do Simp.
Lembrando o questionamento do Ministério Público a respeito dos atestados médicos dos servidores da educação, Everton argumenta que a mesma investigação não foi realizada quanto as péssimas condições de trabalho destes servidores, que certamente levam ao adoecimento.
“Já apresentamos um dossiê ao Ministério Público apontando as péssimas condições de trabalho, em especial nos locais da Secretaria de Cidadania, e nada foi feito, o que vem prejudicando servidores e usuários”, critica o presidente do Sindicato, Duglas Lima Bessa. Outra denúncia que está sendo apresentada pelo Simp ao MP é da superlotação das Escolas Municipais de Educação Infantil, com o desrespeito a orientação do Conselho Municipal de Educação.
Para Everton Barboza, “com relação aos camelôs ocorre o mesmo, ou seja, o MP não manifesta contrariedade a privatização do espaço público, com a simples entrega de uma área que é de todos para um único empresário auferir lucros por muitos anos, o que ocorrerá com o chamado shopping popular”.
“Ao se manifestar desta forma, o Ministério Público mais uma vez, como no caso envolvendo os atestados médicos, ataca os trabalhadores e apóia a linha adotada pelo Governo Municipal, de agressão a classe trabalhadora”, critica.
“Por isso, o Simp expressa veemente contrariedade ao projeto do Governo Municipal, de privatização do espaço dos camelôs e, ainda, as posições assumidas pelo MP, lembrando que, se concretizada a privatização como quer a Prefeitura, já de antemão perguntamos se o MP denunciará o lucro do empresário que assumirá o camelódromo”, enfatiza o diretor do Sindicato dos Municipários.
Everton salienta que a privatização do camelódromo propiciará mais miséria, já que grande parte dos camelôs não conseguirá manter seus negócios. “Por este motivo, nós do Sindicato dos Municipários manifestamos apoio aos trabalhadores do camelódromo, sendo contra a privatização deste espaço e contra a postura pró-governo e contrária aos trabalhadores assumida pelo MP”, finaliza.
