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CARTEIRAS DA UNIMED: SIMP AVISA ASSOCIADOS
23/11/10
Os associados do Sindicato dos Municipários que possuem planos de saúde da UNIMED devem comparecer no Simp a partir do dia 30 deste mês, próxima terça-feira, para substituição das carteiras do convênio. Conforme informação da própria UNIMED, as atuais carteiras perderão a validade a partir de 30 de novembro devido a problemas no seu sistema operacional.
PARALISAÇÃO POR PLANO DE CARREIRA
23/11/10
Os municipários paralisam suas atividades no próximo dia 30 deste mês, nos três turnos, em defesa da imediata implantação do plano de carreira para toda a categoria. A paralisação é chamada pelo Sindicato dos Municipários e prevê mobilizações na Câmara de Vereadores e na Prefeitura.
Conforme informação da direção do Simp, no dia 30 pela manhã, a partir das 9h30min, a categoria estará presente no Legislativo Municipal para apresentação de documento aos vereadores solicitando a aprovação de uma moção de apoio para a implantação do plano de carreira para todos os trabalhadores.
No mesmo dia, a tarde, a partir das 14h30min, será realizado ato em defesa da implementação do plano de carreira em frente a Prefeitura.
RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEXTA-FEIRA
16/11/10
O adicional de risco de vida que é pago aos Agentes de Trânsito e Guardas Municipais é o próximo tema a ser abordado em audiência pública a ser realizada no plenário da Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, a partir das 14 horas. Na pauta de reivindicações permanente 2010, apresentada pelo SIMP e aprovada pela categoria, dentre vários itens destaca-se o aumento dos atuais 75% para 150% no adicional de risco de vida aos Agentes de Trânsito e Guardas Municipais.
No que tange aos Agentes, tal aumento se faz necessário devido ao fato de que desde a implementação do serviço (2002) até hoje, todos os dados estatísticos nas mais diversas áreas do setor apresentam crescimento, como por exemplo, a frota de veículos em Pelotas que ultrapassa em 140 mil, ocasionando consequentemente nestes últimos 8 anos o aumento no número de acidentes e infrações de trânsito. O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do Rio Grande do Sul orienta que para cada mil (1000) veículos haja um (1) Agente, portanto deveríamos ter no mínimo 140 Agentes, sendo que atualmente há 45, sobrecarregando-os em três (3) vezes mais.
O número em agressões físicas sofridas pelos servidores também vem apresentando crescimento, tanto por parte de condutores quanto de criminosos em situações de veículos roubados, furtados e clonados, onde o risco é maior quando na abordagem destes.
É importante salientar que a Brigada Militar recebe um adicional de risco de vida em 222%, sendo que os Agentes de Trânsito estão expostos aos mesmos riscos que ela, pois em diversas situações agem em conjunto, como em blitz, apreensões, vistorias, acompanhamentos (perseguições) e inclusive apoio em prisões. Além da Brigada, há ações em conjunto com órgãos como Polícia Civil, Polícias Rodoviária Federal e Estadual, e dentre outros.
Já no caso da Guarda Municipal, o aumento do adicional de risco de vida também se faz necessário devido ao fato que sua atribuição era somente guarda e preservação do patrimônio público. Diz-se “era somente”, pois atualmente, na prática, a Guarda também presta serviços de segurança pública à comunidade pelotense, haja vista as situações de combate ao crime e ao tráfico de drogas e policiamento ostensivo em logradouros e locais públicos. Desde a criação da Guarda, há 19 anos, aumentou consideravelmente a população e os bens públicos, mas não seu efetivo que hoje é de aproximadamente 260 Guardas, o que acaba também os sobrecarregando.
Outro fator importante é que a Guarda já está devidamente habilitada para o porte de arma, o que aumenta ainda mais as situações de risco quando no exercício de sua função, equiparando-se às situações vividas pela Brigada Militar, sendo que já realiza operações em conjunto com ela e vários outros órgãos de polícia.
A audiência pública desta sexta-feira tem o objetivo de aprofundar este debate e apontar para a necessidade de ampliação do percentual do adicional de risco de vida.
MUNICIPÁRIOS CRITICAM LEI QUE RESPONSABILIZA SERVIDORES PELAS FALHAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12/11/10
O Sindicato dos Municipários recebeu nesta sexta-feira incontáveis manifestações de revolta dos servidores, seja pessoalmente, seja por telefone ou mensagens eletrônicas, contra o teor do projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Leite (PSDB), que institui o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público (Cdeusp), sobre o qual a categoria somente teve conhecimento por meio da imprensa local.
Para os servidores, o Código nada mais é do que outro mecanismo de responsabilização e punição do funcionalismo, de forma paralela ao que já prevê o Estatuto que regulamenta o Processo Disciplinar por meio da Lei 3008/86. “Se for sancionado pelo Prefeito e efetivamente entrar em vigor, este Código será outra forma de punir os servidores”, critica o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, salientando que jamais o sindicato foi consultado sobre o tema.
“Esta gestão do Simp se coloca sempre de forma fraterna e aberta para debater com qualquer um dos quinze vereadores, temas que digam respeito aos servidores, mas em nenhum momento fomos procurados pelo vereador autor do projeto e sequer tivemos acesso à íntegra deste denominado Código antes de sua votação pela Câmara”, denuncia Duglas. Para a direção do Simp, como o texto da Lei diz respeito à atuação profissional dos servidores no exercício de suas atribuições, seria no mínimo ético e correto por parte do vereador Eduardo Leite entrar em contato com o sindicato para fins de avaliação e manifestação prévia pela categoria.
Recentemente foram sancionadas as Leis 5.727/10 e 5.728/10, igualmente sem qualquer debate com o Simp, gerando confusão em sua interpretação e também segmentando ainda mais a categoria e aumentando as distorções quanto ao acesso à qualificação profissional e melhoria salarial.
“Consideramos um verdadeiro absurdo, se as informações divulgadas pela imprensa forem confirmadas, que os servidores sejam punidos pelas irresponsabilidades do Administrador, pela falta de condições de trabalho, pela falta de material e má gestão por parte de quem está no Poder”, prossegue Duglas.
Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, ao menos pelo que foi divulgado, os servidores irão terminar sendo responsabilizados pelos atos dos ocupantes de cargos de chefia, dos Cargos em Comissão, dos secretários e do próprio Prefeito.
“O trabalhador é a base da pirâmide administrativa, ou seja, que atende a população, que presta os serviços, que ministra aulas e que lida diariamente com os chamados usuários dos serviços públicos. Mas todos estes serviços são prestados de acordo com as condições, com as ordens e determinações de quem está no comando, que são os CCs, os secretários e o próprio Prefeito”, ataca Duglas.
De acordo com o que foi divulgado, um servidor de Unidade Básica de Saúde, por exemplo, terá de se defender administrativamente se não fornecer um medicamento, ou se não conseguir executar determinado procedimento pela falta de material. “Esta responsabilidade não é nossa, mas sim do Administrador”.
A vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, também manifesta sua indignação pelo texto aprovado pela Câmara: “Para nós, soa no mínimo com estranheza um projeto que atinge diretamente o servidor e que não tenha sido debatido com a entidade”, acrescentando que “nesse projeto, o servidor sofre punições, o que não ocorre com o administrador que deveria garantir a estrutura para prestarmos um bom serviço para a população”.
Para Tatiane, “fazemos o melhor serviço para a comunidade, conforme as condições que nos são apresentadas pelas secretarias. Infelizmente ainda não conseguimos fazer milagres”
