MUNICIPÁRIOS REAFIRMAM POSIÇÃO CONTRÁRIA A REFORMA ADMINISTRATIVA
22/10/21
A Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, proposta por meio da PEC 32, é extremamente danosa para o serviço público, atingindo de forma negativa toda a população, especialmente os mais necessitados. O Sindicato dos Municipários de Pelotas, assim como as demais organizações sindicais representativas dos servidores públicos, vem se manifestando de forma absolutamente contrária a esta proposta de emenda constitucional.
Ao contrário do que diz o Governo Bolsonaro, a Reforma não irá combater os supersalários; não irá terminar com as férias de mais de 30 dias de juízes, desembargadores e ministros, mantendo estes privilégios, sendo que os professores que têm profissão considerada extremamente desgastante e extenuante, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados, e servidores da saúde, que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios, eles também serão penalizados pela reforma; outro ponto mentiroso propagandeado pelo governo e seus aliados é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão. Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela reforma Administrativa.
E mais, a reforma Administrativa (PEC 32) quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Isso é outra mentira, pois sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos.
Outro argumento enganoso é que a reforma só afetaria os futuros servidores. Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefias assediadores. Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população que precisa do serviço público e de qualidade.
O Sindicato dos Municipários conclama os servidores municipais e toda a população pelotense a pressionarem os deputados de nossa região para que votem CONTRA a PEC 32.
O Deputado que vota contra o Serviço Público NÃO VOLTA !!!
NÃO a REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32)!
DIA DAS PROFESSORAS E DOS PROFESSORES É SEMPRE!
15/10/21
O trabalho das professoras e dos professores hoje em dia vai muito além dos limites das salas de aula e do ensino propriamente dito. É formar cidadãos, é ensinar para a vida, é indicar caminhos e passar experiências; é fazer com que cada um tenha capacidade de pensar, avaliar, analisar e se posicionar perante à sociedade.
É fazer a luta contra todos que menosprezam a educação, não valorizam o conhecimento, e que atacam o pensamento livre e crítico. “Todos”, são aqueles governantes muitas vezes incansáveis em procurar e achar formas de retirar direitos, tentando passar para a sociedade uma imagem distorcida da verdadeira educação, onde nada mais é do que de quando professoras e professores se organizam e vão à luta, ensinam cidadãos a também fazerem as suas próprias dentro de um Estado Democrático de Direito.
Com o próprio episódio da pandemia, ficou mais evidenciado ainda a importância das professoras e professores, pois do seu trabalho germinam as sementes de um novo e outro mundo possível, com mais acolhimento, empatia e engajamento.
Portanto, nesta data de 15 de outubro, mais do que nunca, o Sindicato dos Municipários de Pelotas parabeniza todas professoras e professores por seu dia, crendo que por mais dificultosas sejam as lutas que vivenciamos e que certamente ocorrerão, a RESISTÊNCIA E LUTA destes profissionais representam uma luz condutora da esperança em meio ao caos existente.
Sigamos com RESISTÊNCIA E LUTA em defesa da educação!
SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS – SIMP
SIMP CRITICA TENTATIVA DE EXTINÇÃO DO COPARP
14/10/21
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) questiona a tentativa de extinção do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (COPARP) por meio de Projeto de Lei encaminhado pela Prefeita Paula Mascarenhas à Câmara Municipal de Vereadores. O Projeto de Lei enviado ao Legislativo prevê a revogação da Lei 4.459/99, que criou o COPARP.
O SIMP lembra que os Conselhos de Política de Administração e Remuneração de Pessoal foram criados na Emenda Constitucional 19/98, que alterou a redação do art. 39 da Constituição Federal, tornando obrigatória a criação destes conselhos em âmbito federal, estadual e municipal, como órgãos consultivos e colegiados, integrantes da administração direta.
Sua atribuição é opinativa acerca de política de administração e remuneração de pessoal, projetos de lei que disponham sobre administração e remuneração de pessoal, quando relacionados com qualificação e capacitação de servidores, por meio de treinamentos, cursos e instrumentalização de equipamentos; regimes de trabalho; regimes de previdência; planos de carreira; criação ou extinção de cargos, funções e empregos públicos; revisão e aumento de remuneração geral ou por categorias; concessão ou supressão de parcelas integrantes da remuneração; concessão ou supressão de benefícios da seguridade social.
“A existência do COPARP é um importante instrumento de garantia da democracia e da participação dos servidores para opinarem a respeito das legislações que dizem respeito a seus direitos, portanto, deve ser mantido a nível municipal”, defende a presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas, Tatiane Lopes Rodrigues.
“Fica o questionamento quanto a real intenção do Governo Municipal com a extinção do COPARP, parecendo indicar o objetivo de querer impedir os servidores municipais de acompanharem, acessarem e fiscalizarem os projetos que atingem a categoria”, salienta Tatiane.
“Por meio do COPARP os servidores do Executivo e do Legislativo, através de seus representantes, têm a possibilidade de opinarem num espaço institucional a respeito dos projetos de lei que tratam de seus direitos, sendo de extrema importância a sua manutenção, e portanto, a rejeição, pela Câmara Municipal de Vereadores, ao Projeto de Lei que trata de sua extinção”.
A presidente do SIMP aponta para a necessidade de vigilância dos servidores municipais quanto a votação do Projeto de Lei que busca o fim do COPARP, que a possibilidade de ocorrer no próximo dia 19, buscando contato junto aos vereadores para garantir sua rejeição.
PROTEÇÃO DAS SERVIDORAS GESTANTES: SIMP OBTÉM IMPORTANTE CONQUISTA
08/10/21
A partir de reivindicação encaminhada pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), a prefeita Paula Mascarenhas atendeu ao pedido de proteção especial com relação às servidoras gestantes devido à pandemia causada pela COVID-19.
Em 14 de setembro o SIMP encaminhou o ofício número 099/2021, reivindicando proteção para as servidoras gestantes, bem como divulgou matéria nas redes sociais apontando o fato de que a Prefeitura não havia afastado as gestantes estatutárias, mas apenas as celetistas, por estas estarem protegidas por lei, fato que além de criar cruel disparidade, causa enorme preocupação quanto aos possíveis danos que essas mulheres e seus filhos poderão sofrer futuramente.
Na resposta da prefeita houve concordância com as ponderações do Sindicato, apontando que o Decreto municipal aplicável à situação contém abertura para que também as servidoras estatutárias, e não só as celetistas, possam ter proteção especial.
A prefeita aponta para o caso das professoras, por exemplo, em que as gestantes possam ser encaminhadas para as atividades de teletrabalho, eis que o calendário ainda está funcionando no sistema híbrido. No caso das servidoras de outras secretarias, afirma que, quando não for possível uma situação de teletrabalho, pode ser identificada uma atividade na mesma pasta que não exponha ao risco de contaminação para a servidora gestante.
A presidente do SIMP, Tatiane Lopes Rodrigues, destaca esta conquista e lembra que o Sindicato vem lutando incansavelmente, desde o início da pandemia, na defesa das vidas e na busca de proteção não só dos servidores e servidoras municipais, mas também de toda a comunidade.
