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RISCO DE VIDA: SIMP FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA
08/07/13
A regulamentação do adicional de risco de vida para os servidores municipais foi objeto de audiência pública realizada na última sexta-feira na Câmara de Vereadores, com a coordenação do Sindicato dos Municipários. O Simp busca a regulamentação do adicional de risco de vida para todos aqueles servidores que, no exercício de suas atribuições diárias, estejam expostos a riscos que atinjam a sua integridade física.
De acordo com a legislação atual somente os guardas municipais, agentes de trânsito e os motoristas lotados no Conselho Tutelar recebem o adicional de risco de vida, com base em leis específicas que contemplam estes segmentos da categoria dos servidores municipais.
Estiveram presentes no plenário da Câmara vários servidores, dentre estes os agentes fiscais da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, agentes fiscais da Vigilância Sanitária, que pertencem a Secretaria Municipal de Saúde, agentes fiscais e técnicos do Serviço de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Qualidade Ambiental e trabalhadores da Secretaria da Justiça Social e Segurança, antiga Cidadania.
Por parte da Câmara Municipal, acompanharam a audiência pública os vereadores Marcos Ferreira (Marcola, PT), Ricardo Santos (PDT) e Ivan Duarte (PT), além de assessores representando outros vereadores ausentes.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Municiários, Tiago Botelho, que fez a apresentação do tema, os agentes fiscais, seja da Gestão Urbana, seja da Qualidade Ambiental e da Vigilância Sanitária, e mesmo os técnicos do Serviço de Licenciamento Ambiental, no exercício de suas atribuições, em especial quando da realização de notificações, fiscalizações e diligências para apurar irregularidades, estão expostos a riscos de agressões físicas, como já ocorreu, conforme relatos dos próprios servidores.
Esses trabalhadores são aqueles que fiscalizam, notificam, apreendem, interditam, embargam, orientam e muitas vezes negam pedidos, acabando expostos às indignações dos infratores, sendo algumas vezes agredidos, alvejados por tiros e recebendo ameaças de morte, sem amparo da segurança necessária quando exigem o cumprimento das leis.
“Já os trabalhadores da Justiça Social e Segurança estão expostos a riscos de forma permanente, por lidarem (conterem) com menores infratores, drogaditos, pessoas com transtornos mentais, enfim, os mais diversos tipos de usuários lotados em casas e abrigos institucionais”, explica Tiago, acrescentando que há casos em que há um número pequeno de servidores relativamente ao grande número de atendidos, ocorrendo inclusive situações em que foram feitos de reféns.
“Agora, a comissão de vereadores que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Funcionalismo Público, em conjunto com o Simp, elaborará um anteprojeto de lei para regulamentar o pagamento do adicional de risco de vida, os graus correspondentes e as atribuições que porventura se enquadrarem nestas situações de risco, num prazo de até sessenta dias a contar da audiência pública, para posteriormente ser remetido ao Prefeito Municipal e por fim para que este remeta à Câmara, já que se trata de um projeto de exclusiva iniciativa do Executivo”, finaliza o diretor do Simp.
SIMP: CONSELHO DE DELEGADOS TEM REUNIÃO
08/07/13
Em reunião realizada na última semana, com presença de um grande número de delegados, o Conselho de Delegados do Sindicato dos Municipários, foram identificadas diversas demandas dos setores, escolas e secretarias municipais.
Os delegados da guarda municipal apresentaram demanda para que o Simp venha requerer o cumprimento da Lei Municipal que determina os requisitos para a ocupação dos cargos de chefia, ou seja, diferentemente do que ocorre até hoje, através de indicações sem o atendimento aos requisitos previstos.
Também foram recebidas reclamações dos representantes das escolas em geral, de que não há um telefone celular com crédito ou um cartão telefônico disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação, para utilização no caso de haver necessidade de contato com os pais. Isto é necessário, pois o telefone fixo da escola não realiza ligações para celulares, o que faz com que os servidores se utilizem de seus telefones particulares para atender necessidades do serviço. Será encaminhado ofício ao Secretário de Educação requerendo tal providência.
Os representantes das escolas também apresentaram a reclamação de que faltam merenda e materiais de limpeza. O Simp irá encaminhar a denúncia através de seus representantes junto ao Conselho de Alimentação Escolar.
Outro tema abordado foi a disponibilização pela Prefeitura, via internet, no Portal da Transparência, da listagem nominal dos salários dos servidores da Prefeitura, contrariando a Lei Municipal em vigor que não prevê a divulgação do nome do servidor, mas apenas do cargo, lotação, matrícula e vencimentos. Outro problema apontado é a ausência da totalidade dos descontos obrigatórios dos servidores, aparentando para quem acessa o Portal que os salários líquidos são altos, mascarando a realidade e não sendo de fato transparente. O Simp irá encaminhar a sua assessoria jurídica a legalidade ou não desta iniciativa da Prefeitura.
Os professores e servidores residentes no Capão do Leão ratificaram o pedido de que seja requerida reunião com o prefeito Eduardo Leite a fim de tratar da solução para que estes, onde diariamente arcam com as despesas do vale-transporte intermunicipal, eis que não podem se utilizar do cartão magnético, pois a empresa que faz o transporte não dispõe do equipamento validador, voltem a receber o vale em papel, como ocorria anteriormente. O Simp já havia apresentado oficio com tal reivindicação ao prefeito municipal, sem qualquer retorno.
Por fim, foi informado que na primeira quinzena de agosto o Simp estará propiciando a todos os delegados sindicais um seminário de formação com o objetivo de orientar como se dá a composição das rubricas (elementos) do contracheque, possibilitando uma melhor compreensão na tomada de decisões no momento das negociações salariais e que os delegados sindicais, com as instruções recebidas, sejam multiplicadores destas informações em seus locais de trabalho.
GUARDA MUNICIPAL MANTÉM GREVE E FAZ ATIVIDADES SOLIDÁRIAS
05/07/13
Os servidores da Guarda Municipal, que se encontram em greve desde a última terça-feira, realizam atividades solidárias como parte das mobilizações definidas pela categoria. Em reunião realizada na tarde de quinta-feira, os servidores optaram pela manutenção do movimento de greve, com atividades voltadas para o benefício da comunidade, como doação de sangue e campanha do agasalho.
“Apesar da intransigência do prefeito municipal em se negar a receber os trabalhadores da Guarda Municipal, estes optaram pela continuação de seu movimento, voltando as atividades para o benefício da comunidade”, afirma a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
Segundo um dos membros da comissão representativa dos guardas municipais, “por falta de diálogo do Poder Executivo, representado pelo prefeito, decidimos em nova assembleia manter a greve. Durante o final de semana desenvolveremos atividades solidárias em prol da comunidade, para a qual sempre trabalhamos. Convidamos a comunidade pelotense a nos ajudar nesta luta, colaborando com a campanha do agasalho”, salienta.
Os integrantes da Guarda decidiram pela doação de sangue no Hemocentro Regional de Pelotas na tarde de sexta-feira. No sábado será realizada panfletagem no chafariz do calçadão da rua Andrade Neves, a partir das 10h, informando quanto aos motivos da greve. A campanha do agasalho será realizada no domingo a tarde, a partir das 15 horas, na avenida Bento Gonçalves, em frente ao Altar da Pátria. O vestuário arrecadado será doado para entidades assistenciais.
As atividades são organizadas pelo Sindicato dos Municipários e Associação da Guarda Municipal (Agumpel).
SIMP INFORMA: VIAGEM A MONTEVIDEO – URUGUAI
04/07/13
O SIMP informa que já foi completado um ônibus para viagem a Montevideo – Uruguai, com saída no dia 14/09, sendo que para a confirmação de um possível 2º ônibus está sendo feito um cadastro reserva de interessados, na qual deverá ter no mínimo 30 sócios/dependentes inscritos até o dia 10/07, onde até o presente momento já constam 13 sócios/dependentes.
Portanto, para aqueles interessados ainda em viajar, deverão inscrever-se no SIMP até o dia 10/07, prazo este limitador também para parcelamento do valor em até 3 vezes, consignados em folha.
