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SIMP- SOBRE A DEMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO SANEP
15/02/11
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) está recebendo diversas ligações de sócios-funcionários do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), questionando a demissão de 18 servidores e o anúncio de que, em breve, mais 30 serão dispensados.
O posicionamento sobre os custos e a procedência das exonerações executadas pelo Poder Público tem de ser feito com fundamentação. Devemos refutar os “achismos” e o debate vazio, embasado exclusivamente no senso comum, sem subsídios consistentes que apoiem a defesa ou rejeitem uma decisão de governo com impactos na área de recursos humanos.
Em se tratando de funcionários aposentados, não existe gasto em dobro. Se há uma vaga a ser preenchida, existe despesa, seja com trabalhador que usufrua a aposentadoria ou com um novo contrato.
No entanto, o governo tem autonomia para demitir? Depende. Juridicamente, é preciso avaliar bem o procedimento e as peculiaridades de cada ficha funcional entre os servidores que pretende exonerar. Por exemplo, é necessário investigar se o funcionário possuía mais de cinco anos de trabalho até 1988, período e situação que lhe atribuem estabilidade, conforme determina a Constituição Federal.
Outro argumento em favor dos aposentados é o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade do dispositivo legal que atribuía, à aposentadoria, o efeito extintivo do contrato de trabalho. Portanto, considerando-se a própria Carta Magna brasileira, dependendo do procedimento utilizado, é possível entrar com uma ação contra esta medida do Sanep.
O Simp defende sempre o concurso público para suprir as necessidades de preenchimento de postos de trabalho. Porém, sabe-se que a demanda produtiva geralmente é maior do que as vagas disponibilizadas por este meio. Observando-se o mais recente realizado pela Prefeitura, em 2008, percebe-se que, para determinados cargos, todos os aprovados foram nomeados, exigindo, do governo, novos contratos administrativos ou complementação de carga horária.
Por isso, o Sindicato advoga em favor da promoção urgente de um novo concurso público e, fundamentado nas razões apresentadas, considera legítima a permanência de pessoas experientes nas funções para as quais foram admitidas. A própria demanda de trabalho atual da autarquia sugere a valorização profissional de funcionários aposentados. A partir de uma avaliação prévia da lógica da medida adotada pela Prefeitura, em relação ao órgão da administração pública indireta – o Sanep –, o Simp alerta os servidores da administração direta que também sejam aposentados: a forma de contrato é a mesma, independentemente do vínculo empregatício ser estabelecido com a autarquia ou com a Prefeitura.
Duglas Bessa
Presidente do SIMP
SIMP AGENDA REUNIÕES APÓS “REFORMA DE GOLIAS”.
14/02/11
Na primeira semana de fevereiro o SIMP buscou agenda para começar a dialogar com representantes da “nova” estrutura administrativa da prefeitura. Foram enviados uma série de ofícios buscando reuniões, inclusive com o Chefe de Gabinete do Prefeito, Abel Dourado para tratar do tema específico: Plano de Carreira, Regime Jurídico. Para os demais, abaixo elencados, na pauta temas pendentes que não foram encaminhados por parte do Executivo, anterior a Reforma Administrativa.
Agenda confirmada:
Dia 14: Secretaria de Educação e Desporto;
Dia 15: Secretaria Municipal de Cultura – SECULT
Dia 16: Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito – SSTT
Dia 21: Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SMCas
Ainda na espera de agendamento, alem de outras Secretarias, está a Secretaria Municipal de Saúde – SMS, que até então, o SIMP vinha tendo uma péssima relação e desrespeito total por parte do ex Secretário de Saúde Francisco Isaías. O Gabinete do Prefeito, também não se manifestou quanto ao ofício enviado.
CHILENO HECTOR ROJAS NO PROGRAMA DE TV (HOJE)
03/02/11
Queridos SIMPeanos!
Após breve descanso, retorno a rotina dedicada ao trabalho SIMPeano!
Hoje a noite, no programa de TV do SIMP, o entrevistado será o compositor e intérprete chileno Hector Rojas, que está pela cidade. Hector já se apresentou em Pelotas no projeto organizado pelo SIMP, “Trabalhadores sem Fronteiras”, em 2007 e no ano passado em um evento na Biblioteca Pública Pelotense dedicado ao compositor Victor Jara.
Programa de TV:
Hoje, 04 de fevereiro das 19 às 20h na TVC, canais 9 da Viacabo e 14 da Net
AGENTES DE SAÚDE: SIMP SE MANIFESTA SOBRE SELEÇÃO
25/01/11
Buscando esclarecer sua posição com relação à realização da seleção pública para a admissão de agentes comunitários de saúde pela Prefeitura Municipal de Pelotas, o Sindicato dos Municipários, através de seu diretor e representante na organização do certame, Tiago Botelho Domingues, salienta que a entidade sempre defendeu regras que levassem em conta o tempo de exercício, qualificação e experiência na função dos atuais agentes.
Conforme Tiago, entre os atuais agentes comunitários de saúde há casos de pessoas com até quinze anos de exercício na função, o que não é levado em consideração pelas regras estabelecidas. “É importante salientar e esclarecer que esta seleção pública, com as regras estabelecidas, somente está sendo realizada devido a uma decisão judicial que obriga a Prefeitura neste sentido”, diz o diretor do Simp.
Tiago lembra que o Sindicato dos Municipários sempre atuou em defesa dos atuais agentes, tanto que ao longo de 2010 realizou várias reuniões para encaminhar diversos temas (inclusive com a participação de Vereadores), entre eles a defesa de sua permanência no quadro funcional da Prefeitura. Além disso, o simp através de seu diretor e representante no Conselho Municipal de Saúde, Nurnei Mendes Rodrigues, sempre pautou em defesa da valorização e aproveitamento dos atuais agentes.
“Entendemos que a seleção pública deveria servir para complementar o quadro dos agentes e não para substituir os atuais”, opina o dirigente do sindicato.
