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SIMP PROMOVE NOVA ATIVIDADE COM SÓCIOS APOSENTADOS

O Sindicato dos Municipários estará realizando atividade de lazer e confraternização com os servidores municipais já aposentados e sócios do Simp na tarde desta quarta-feira (20), a partir das 15h, no Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Pelotas, Rua Almirante Barroso nº 3.124, próximo à Rua Dr. Amarante.

Além de um bingo gratuito com distribuição de prêmios, acompanhado de chá e salgadinhos, também será disponibilizado testes de visão.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, o objetivo é de integrar estes servidores aposentados no dia-a-dia do sindicato. “São pessoas que contribuíram em muito com seus serviços para o Município e que merecem nosso reconhecimento e nossa atenção”, salienta Tiago.

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AGENTES DE SAÚDE LOTAM PLENÁRIO DA CÂMARA

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s), acompanhados da direção do Sindicato dos Municipários, lotaram o plenário da Câmara de Vereadores na manhã da última quarta-feira, a fim de tratar sobre o não cumprimento por parte da Prefeitura do piso nacional da categoria.

Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, foi levado ao conhecimento dos vereadores que não há justificativa para a Prefeitura descumprir o piso salarial nacional dos ACS’s, quando esta argumenta que falta o decreto federal regulamentador no que tange aos parâmetros necessários para a União repassar o auxílio financeiro aos municípios.

“Isto pelo fato de que se a Prefeitura defende esta justificativa torna-se totalmente contraditória a publicação do edital, ontem, para seleção pública na contratação de mais sessenta Agentes de Saúde, justamente porque dentre os parâmetros para repasse do auxílio financeiro será levado em conta o número de agentes por município e suas peculiariedades, isto é, ao ampliar o número de agentes contratados, poderá implicar diretamente no não repasse referente ao número de agentes que exceder o que for determinado, consequentemente ocasionando a demissão destes ou a Prefeitura tendo que arcar integralmente às suas expensas o pagamento do piso”, explica Tiago.

Segundo informações dos próprios ACSs, o Ministério da Saúde já está repassando ao Município o valor por Agente de Saúde, na ordem de R$ 1.014,00, que é o valor do piso, muito distante do padrão salarial real destes servidores, que é de R$ 631,33.

Ficou definida reunião da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, com a presença da direção do Simp e representantes dos ACS’s, dia 18, segunda-feira, às 10 horas, no próprio Legislativo, com o fim de debater tecnicamente sobre o por que do não cumprimento por parte da Prefeitura.

Na terça-feira, dia 19, às 14 horas, na sede do Simp, haverá reunião com os representantes dos ACS’s, mais um Agente de Saúde representante por Unidade Básica (posto de saúde), para deixá-los a par e tratar sobre o que foi abordado na reunião do dia anterior.

Posteriormente, a secretária municipal de saúde, Arita Bergmann, será convocada pela Câmara para prestar esclarecimentos do por que do não cumprimento da Lei, diante das alegações que serão apresentadas pelo Simp, ACS’s e Comissão de Saúde do Legislativo.

AGENTES DE SAÚDE: SIMP SE RETIRA DE COMISSÃO DE CONCURSO E VAI À CÂMARA DEBATER PISO SALARIAL

O Sindicato dos Municipários encaminhou documento à Secretaria de Administração retirando o nome de seu representante na comissão que organizaria o concurso para contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde.

Conforme a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, esta decisão decorre do teor do documento que o Governo Municipal encaminhou ao Sindicato sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), onde argumenta que enquanto o decreto que regulamenta o número de agentes não for sancionado pelo Governo Federal não terá como pagar o piso salarial destes servidores.

“O Simp entende que, já que a Prefeitura não cumprirá o piso sem o decreto, também não pode realizar concurso aumentando o número de agentes sem saber como o Governo Federal regulamentará o tema”, explica Tatiane.

“Entendemos que o piso pode sim ser cumprido, como já está sendo em diversas cidades do país, mas aumentar o número de agentes sem o Decreto Federal poderá trazer prejuízos no seu pagamento”, salienta.

A direção do Simp, juntamente com os Agentes Comunitários de Saúde, estará presente na Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira para buscar o apoio do Poder Legislativo para que a Lei do Piso dos ACSs seja cumprida imediatamente.

“O repasse federal para seu cumprimento, conforme a Lei do Piso, será de 95%, ou seja, o Governo Municipal somente entrará com 5%”, finaliza Tatiane Lopes Rodrigues.

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