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A audiência pública da Câmara de Vereadores tratando de temas sobre condições de trabalho e o pagamento da parcela denominada triênios para os servidores da Secretaria Municipal de Cidadania teve debate qualificado a partir das questões colocadas em pauta pelo Sindicato dos Municipários e servidores presentes.

O Simp também destaca a presença de mais de oitenta servidores da Secretaria de Cidadania, lotando o auditório da ASUFPEL, refletindo a importância dos temas debatidos. A audiência pública foi realizada na tarde da última terça-feira, tendo por local a Associação dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas (Asufpel) e não na sede do Legislativo, pela falta de mobília no plenário da Câmara.

A direção do Sindicato dos Municipários também salienta a importância da presença da secretária municipal de Cidadania, Carmem Elizabete Marques Dias, como representante da Administração Municipal, sendo esta a primeira audiência pública em que a Prefeitura esteve representada. Os demais convidados, Ministério Público, Cerest e vereadores, a exceção do vereador Diaroni dos Santos que conduziu a audiência, não compareceram.

Nas audiências anteriores, que já abordaram Estágio Probatório, Fundeb e Piso da Educação, nenhum dos secretários convidados se fez presente.

O Sindicato fez a apresentação de dados estatísticos, evolução salarial dos servidores, imagens dos locais de trabalho e matérias publicadas pela imprensa demonstrando a realidade vivenciada não só pelos funcionários, mas também pela população usuária dos serviços da Secretaria.

Relativamente aos salários, foi demonstrada a enorme diferença entre a evolução salarial dos servidores e os aumentos do salário mínimo, sendo que nos últimos sete anos este último alcançou reajuste na ordem de 155% e os vencimentos dos servidores não foram superiores a 65%, apontando para a significativa perda salarial dos municipários. Há de se ressaltar que mesmo com estes 65%, não houve aumento real já que a imensa maioria dos servidores da Cidadania tem seu vencimento básico entre R$ 200,00 e R$ 300,00 reais.

Outro fato importante foi o relato de representantes de Casas Lar, como Fragata e Fernando Osório, onde já foram realizadas adequações e melhorias a partir da denúncia apresentada pelo Simp ao Ministério Público, e outras unidades da Secretaria, também objeto da denúncia, já estão em fase de estudo para mudança do prédio por não estarem em condições sequer de adequação.

Como resultado da audiência pública foram definidos encaminhamentos, com o agendamento de reunião para o dia 10 de novembro próximo entre a Secretaria de Cidadania, direção do Simp, delegados sindicais de cada setor da Secretaria, e comissão de vereadores que será formada, com a finalidade de dar andamento aos projetos de lei relativamente aos triênios dos servidores e da criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Para a criação da CIPA não há necessidade de lei específica, pois os servidores da Cidadania são todos regidos pela CLT, denominados celetistas, onde já há previsão legal para tal.

O Simp também encaminhará a Secretaria de Cidadania o dossiê organizado pela entidade com as vistorias que apresentam falta de condições de trabalho e estruturais, já entregue ao promotor Paulo Charqueiro, além do material ilustrado apresentado na Audiência Pública.

Por fim, frente a defasagem de pessoal, foi apontada a necessidade de realização urgente de concurso público para novas admissões nas mais diversas áreas e a implantação do plano de carreira já encaminhado à Prefeitura pelo Simp.

Tendo como palestrante o Secretário de Formação da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs), Vilson João Weber, o Sindicato dos Municipários, juntamente com a Federação, promoveu quinta e sexta-feira da última semana o curso de formação sobre o tema FUNDEB, tendo por local a sede da ASUFPEL.

A realização do curso foi definida na audiência pública que abordou o tema FUNDEB na Câmara de Vereadores, por iniciativa do Simp, tendo como público alvo os conselheiros do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação e os delegados sindicais da área da educação, com a participação de mais de 30 pessoas. O CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) tem a função de acompanhar e fiscalizar as verbas do FUNDEB.

Para o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, “a didática do Secretário de Formação da Femergs, Vilson Weber, permitiu uma melhor  compreensão da estrutura complexa que envolve a legislação de financiamento da educação.”

“Sabemos que este tema está relacionado com o cumprimento da Lei que estabelece o piso salarial nacional dos trabalhadores em educação e hoje não se tem clareza do quanto exatamente seria suficiente para garantir o financiamento da estrutura das escolas, assim como do próprio salário dos professores”, salienta.

Conforme Duglas, o Secretário de Formação da Femergs, pelo conhecimento acumulado na área de financiamento e controle dos gastos em educação, permanece assessorando de forma contínua o Sindicato dos Municipários nos temas vinculados a estes segmentos.

“Nossa gestão à frente do Simp tem privilegiado a formação sindical e a aproximação dos servidores e professores dos conhecimentos que dizem respeito à vida funcional, o que inclui o esclarecimento sobre os diversos fundos e formas de repasses de verbas por parte dos governos Federal e Estadual para o Município de Pelotas”, finaliza o presidente do Sindicato dos Municipários.

* Veja abaixo algumas avaliações dos participantes do curso, sobre dois eixos temáticos:

1) A iniciativa do SIMP em trabalhar com a “Formação sobre a Legislação e Financiamento da Educação”;

2) Metodologia do Vilson Weber;