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SIMP: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PISO SALARIAL ATINGE OBJETIVO
28/09/10
Com o plenário da Câmara de Vereadores lotado pelos trabalhadores em educação do Município, o Sindicato dos Municipários promoveu audiência pública sobre o tema “Piso Salarial NacionaI da Educação”, na última sexta-feira. A audiência teve a presença, como convidados do Simp, do diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas Públicas de Financiamento da Educação Básica do Ministério da Educação, Paulo Egon Wiederkehr; da presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira; e do diretor da Federação dos Municipários (Femergs), Vilson Weber.
Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, como já foi colocado em pauta o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da Lei do Piso pelo STF, “este é o momento de desacomodar, pois entramos na reta final da decisão que pode tirar a fundamentação de municípios como o nosso de não pagar o piso de acordo com a Lei, o mesmo ocorrendo com nosso Estado”.
Duglas Lima Bessa salienta que o Ministério da Educação foi bastante criticado por ter provocado manifestação da Advocacia Geral da União no sentido de apontar o valor do piso atualizado como sendo de R$ 1.024,00, diferentemente da forma de reajuste da própria lei aprovada, que estabelece o valor de R$ 1.312,00, correspondente ao reajuste do valor da renda per capita por aluno.
Ainda na mesma ocasião, o representante do Ministério da Educação, Paulo Egon ressaltou que tanto o MEC quanto os demais órgãos do Governo Federal se comprometeram em se manifestar junto ao STF na defesa da implementação do piso nacional como referência de vantagens.
O Simp permanecerá acompanhando a pauta de julgamentos do STF, assim como participará de todas as manifestações e movimentos a nível nacional no sentido de pressionar o Tribunal a decidir a favor dos trabalhadores em educação.
A audiência pública integrou uma série de eventos da mesma natureza em que são abordados, na Câmara Municipal, diversos temas que dizem respeito aos servidores municipais, conforme definição da categoria em decorrência da necessidade de prosseguir nas negociações das reivindicações da pauta 2010 com o Executivo. As próximas audiências tratarão das condições de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Cidadania e, logo em seguida, de temas vinculados aos servidores da Saúde.
SIMP DEFENDE FIM DA REMUNERAÇÃO PARA CONSELHEIROS DO PREVPEL E ATENDIMENTO EM DOIS TURNOS
24/09/10
Em reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), realizada na manhã da última terça-feira, o representante do Sindicato dos Municipários (SIMP), Tiago Botelho, e o representante eleito dos servidores, Arthur Katrein, defenderam o fim da remuneração para os conselheiros, tanto do Conselho Deliberativo quanto do Fiscal.
A proposta para o fim da remuneração para os conselheiros do Prevpel já foi inclusive aprovada em assembleia dos municipários.
Atualmente os integrantes dos conselhos do Prevpel recebem cada um, além de seus vencimentos mensais, a quantia de R$ 425,00, equivalente a menor referência do Município para fins de incidência de gratificações e vantagens. Este valor é pago para que os conselheiros participem de reuniões semanais ordinárias, uma por semana, ou seja, em média, quatro reuniões mensais.
Para o Sindicato dos Municipários este pagamento se torna injusto, pois há vários outros conselhos municipais importantes, e que também contam com a participação ativa dos servidores, em que não há qualquer remuneração extra para seus integrantes, como por exemplo, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), que fiscaliza os repasses e aplicação dos recursos do FUNDEB, o Conselho Municipal de Saúde, que fiscaliza a aplicação dos recursos do SUS em Pelotas, o Conselho do Estágio Probatório, que define a estabilidade do servidor em sua vida funcional, o Conselho de Alimentação Escolar, que fiscaliza a aplicação dos recursos destinados a merenda escolar em toda a rede de ensino municipal, o Conselho Municipal de Educação, entre outros conselhos.
De uma maneira geral, as reuniões destes conselhos ocorrem nos mesmos turnos dos horários de trabalho dos servidores, havendo dispensa para participação nas reuniões, o que é o caso dos conselhos do Prevpel, e, em outros, como por exemplo o Conselho Municipal de Saúde, as reuniões são realizadas normalmente à noite, havendo necessidade de presença além da jornada normal, e, neste último caso, sem qualquer remuneração extra.
O Simp também aponta como justificativa para o fim da remuneração para os conselheiros do Prevpel o gasto total mensal que o Instituto tem de arcar com esta finalidade, de R$ 5.100,00, o que soma mais de R$ 60.000,00 ao ano e que termina sendo do próprio bolso dos servidores, pois o Prevpel é mantido com a contribuição previdenciária descontada mensalmente dos salários dos servidores estatutários.
E mais, em dezembro este valor irá aumentar, passando para R$ 450,00 mensais para cada conselheiro. Estes R$ 5.100,00 gastos mensalmente pelo Prevpel se referem à soma dos valores pagos aos nove integrantes do Conselho Deliberativo, mais os três do Conselho Fiscal, valores que poderiam ser utilizados em outras situações, como a ampliação do atendimento em favor da totalidade dos servidores estatutários.
Hoje o Prevpel atende aos servidores somente durante cinco horas diárias e dentro do horário de serviço, o que impede o deslocamento de muitos servidores para tratarem de questões pertinentes a sua vida funcional. O Simp defende a ampliação destes horários de atendimento, para dois turnos, o que poderia ser remunerado com os valores hoje destinados aos conselheiros.
Mesmo com os argumentos apresentados e defendidos pelo representante do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho Domingues, e pelo representante eleito pelos servidores, Arthur Katrein, somente mais um conselheiro votou a favor da proposta do Simp. Todos os demais, entre eles inclusive outros representantes eleitos pelos servidores, votaram pela manutenção da remuneração dos conselheiros.
Assim, a proposta do Simp foi derrotada por seis votos a três.
Votaram a favor do fim da remuneração para os conselheiros do Prevpel os servidores Tiago Botelho Domingues, representante do Sindicato dos Municipários; Arthur da Silva Katrein, representante eleito pelos servidores; e Rodrigo Alves Costa, representante indicado pelo Executivo.
Votaram pela manutenção da remuneração aos conselheiros do Prevpel os membros eleitos: Silvio Coitinho Souza, Sérgio Renato da Rosa, Rosângela Muller Vieira; e os membros representantes do Executivo: Josimar Rodrigues Weymar, Magda Vargas dos Santos e Clóvis Luiz Rosa.
O Simp entende que a derrota de sua proposta é, na verdade, a exemplo da urna itinerante nas eleições do PREVPEL, mais uma derrota para toda a categoria, que poderia ser beneficiada com outra destinação para os valores atualmente gastos com o pagamento dos conselheiros.
SIMP CONQUISTA GARANTIA DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO DA ETERPEL
24/09/10
No dia 17 do corrente mês, após a constatação de irregularidades no edital, o SIMP ajuizou ação buscando a suspensão do concurso público da ETERPEL – Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas. O referido edital do concurso público restringia o acesso daqueles que não possuíssem condições de pagar o valor da taxa de inscrição, diferentemente do que prevê a legislação municipal vigente. E mais, limitava em apenas 3(três) dias para que se requeressem a isenção do pagamento da taxa de inscrição, quando é assegurado expressamente que o prazo para requerimento da isenção deve ser idêntico a totalidade do período às inscrições. O juiz de direito da 6ª vara cível da comarca de Pelotas, no dia 22/09, após apreciar o pedido de medida liminar, determinou a suspensão do concurso público. A justificativa para tal decisão está expressa na Lei municipal nº 4775/2003, que exige apenas a comprovação de insuficiência financeira para isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso público. Com isso, o SIMP, buscou proporcionar a participação do maior número de interessados e acima de tudo a lisura na realização dos concursos públicos municipais. A decisão não é definitiva, sendo possível a interposição de recurso pela ETERPEL.
EDUCAÇÃO: SIMP CONVOCA PARALISAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PISO SALARIAL NESTA SEXTA-FEIRA
23/09/10
O SIMP está convocando paralisação dos trabalhadores em educação da Prefeitura para realização de audiência pública sobre o tema “Piso Salarial NacionaI da Educação”, que acontece na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, dia 24 de setembro, a partir das 14 horas, no Plenário do Legislativo Municipal.
A audiência pública integra uma série de eventos da mesma natureza em que são abordados, na Câmara Municipal, diversos temas que dizem respeito aos servidores municipais, conforme definição da categoria em decorrência da necessidade de prosseguir nas negociações das reivindicações da pauta 2010 com o Executivo.
Conforme deliberado pela categoria em assembléia geral, todos os trabalhadores em educação (professores e servidores) da Prefeitura estarão paralisados na tarde desta sexta-feira para participarem da audiência pública.
A convite do Simp estarão presentes na audiência pública o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas Públicas de Financiamento da Educação Básica do Ministério da Educação, Paulo Egon Wiederkehr; a presidente do Cpers Sindicato, Rejane de Oliveira; e do diretor da Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul, Wilson Weber.
O presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, salienta a necessidade da presença de todos os trabalhadores em educação da Prefeitura, sejam professores sejam servidores, pela importância do tema e pelo que representa para a vida funcional destes profissionais.
