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Os trabalhadores municipais em educação paralisam as atividades e realizam ato de protesto nesta quinta-feira, dia 24. A informação é da presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues, acrescentando que além da paralisação os trabalhadores em educação estarão concentrados em frente à Prefeitura onde realizam almoço a partir das 11h, denominado “Carreteiro dos sem…(sem piso, sem condições de trabalho e sem mínimo nacional)”.

À tarde a atividade será denominada “A Educação vai à Forra”, quando a Prefeitura será forrada com faixas e cartazes denunciando à população o descaso e o desrespeito do Governo Municipal com a nossa educação. “Esta atividade é necessária para sensibilizar a comunidade com relação ao descaso com a educação em Pelotas”, salienta Tatiane.

“Estaremos realizando no horário do almoço o “Carreteiro dos Sem…Sem Piso, sem condições de trabalho, sem mínimo nacional. E à tarde vamos forrar a Prefeitura com cartazes que trazem nossas pautas e da comunidade, como o não cumprimento da Lei do Piso, contratação absurda da empresa Falconi, péssimas condições de trabalho, sucateamento dos locais de trabalho (salas de lata, material didático e pedagógico escasso, falta de cuidadores para portadores de necessidades especiais, falta de merenda escolar, bibliotecas defasadas, muros caídos como no caso do Pelotense) e o não pagamento nem do mínimo nacional aos trabalhadores da educação”, salienta Tatiane Lopes Rodrigues.

A presidente do Simp informa ainda que além do carreteiro normal, será preparado um especial, “vegano”, sem utilização de produtos de origem animal, respeitando aqueles trabalhadores que são adeptos deste tipo de alimentação.

Reunidos em assembleia geral realizada na tarde desta quarta-feira, a categoria dos municipários aprovou a pauta de reivindicações da categoria para a data base deste ano. Conforme a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, a pauta será protocolada já nesta quinta-feira na Prefeitura, para ciência do prefeito Eduardo Leite.

A partir da entrega, o Simp espera com a maior brevidade possível a posição da Prefeitura com relação a todos os itens da pauta.

A pauta de reivindicações é composta dos seguintes pontos:

1. REAJUSTE SALARIAL – O salário/vencimento básico de todos os integrantes da categoria profissional deverá ser reajustado em 01/05/2014 no percentual total equivalente a 12,5%, referente ao reajuste do salário mínimo nacional (6,78%) mais ganho real de 5,72%.

REAJUSTES – SAÚDE - Busca-se o mesmo reajuste na parcela SUS e na remuneração do adicional  saúde da família dos servidores integrantes do programa  denominado “Estratégia de Saúde da Família”.

2. BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VANTAGENS – A realidade financeira dos servidores é flagrante, pois o valor dos vencimentos / salários base do Município é muito baixo. Devido a diversas opções políticas, a remuneração dos servidores é atualmente composta por diversas outras parcelas, cuja base de cálculo, para aqueles trabalhadores que têm padrões salariais abaixo do salário mínimo nacional, encontra-se hoje completamente defasada, necessitando ser complementada para atingir um piso municipal, e ainda, em alguns casos, para atingir o mínimo nacional quando a totalidade das vantagens é inferior.

Devido a esta realidade salarial estar presente na maioria dos servidores, postulam que todas as vantagens de natureza salarial tenham por base de cálculo o valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), inclusive na forma de salário padrão, conforme já conta com aprovação na Câmara de Vereadores para o orçamento de 2014, mediante emenda orçamentária.

3. VALE – ALIMENTAÇÃO – Também postula a categoria dos municipários elevação do valor do vale-alimentação para R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) mensais.  Esta postulação já conta com aprovação na Câmara de Vereadores para o orçamento de 2014, mediante emenda orçamentária para garantir sua elevação, tendo em vista a necessidade de recompor o poder de compra do vale hoje concedido.

A categoria postula também a extensão do benefício aos aposentados, bem como o retorno do pagamento do vale-alimentação por matrícula, aos servidores que acumulam cargos e/ou empregos públicos, na medida em que a LEI MUNICIPAL Nº 5.226, DE 19 DE MAIO DE 2006 que criou o benefício não estabelece qualquer restrição, sendo inerente ao cargo ocupado pelo servidor.

4. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – A categoria dos municipários reivindica a aplicação do piso nacional da educação como vencimento inicial (base de cálculo para incidência de vantagens) atendendo o julgamento da ADI 4.167 pelo STF, no valor de R$ 1.697,00, sendo este a referência prevista no art. 5º da Lei Federal 11.738/08 (que trata do reajuste anual do Piso), postulação esta que já conta com aprovação na Câmara de Vereadores para o orçamento de 2014, mediante emenda orçamentária para garantir seu pagamento. Ainda, em atenção ao que dispõe a Lei 11.738/08 em seu art. 2º. §4, requerem a observância do limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

5. CALENDÁRIO DE REUNIÕES / PLATAFORMA MUNICIPÁRIOS – Definição de calendário de reuniões para negociação da Plataforma dos Municipários antes do encerramento das negociações relativas à data-base da categoria, com inclusão dos debates a respeito do plano de carreira da categoria, visto que todas as reivindicações atinentes são de conhecimento prévio do executivo municipal desde o período eleitoral.

6. ASSÉDIO MORAL – Que seja encaminhado pelo Executivo a proposta de regulamentação em Lei Municipal na qual impeça e puna a prática de assédio moral no serviço público.

7. PRECATÓRIOS – A categoria postula alteração na legislação municipal, majorando de 10 (dez) para 30 (trinta) salários mínimos nacionais as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s). Também que haja o estabelecimento de uma política de pagamento dos precatórios, cujo atraso na satisfação do crédito arrasta-se por décadas.

8. SAÚDE DOS SERVIDORES CELETISTAS – Postula-se a viabilização de um Fundo de Assistência Médica aos servidores celetistas, a exemplo dos servidores estatutários que possuem através do PREVPEL.

9. ELEIÇÕES NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – Que seja regulamentada em Lei Municipal a eleição para as direções das Escolas de Educação Infantil (EMEI’s), a exemplo do já existente para as escolas do ensino fundamental e do ensino médio do Colégio Pelotense.

10. COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS – Até o término das negociações o Governo Municipal se compromete a debater e encaminhar com o SIMP a solução para as atividades sindicais ocorridas durante a negociação, de tal modo que não gere prejuízos aos servidores nem à comunidade pelotense.