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PANDEMIA – ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS DO SIMP, CONVÊNIOS E PAGAMENTOS

A partir da liberação das atividades comerciais em Pelotas pela prefeita Paula Mascarenhas, por meio do Decreto 6.267, de 22 de abril de 2020 e todos os demais Decretos que ampliaram ainda mais, o SIMP se posicionou totalmente contrário a esta reabertura, devido ao fato de que não há um controle adequado sobre o crescimento dos casos de contaminação por COVID-19 em nosso município, fato é que eram 18 casos confirmados até a liberação de tais atividades e, hoje (14 de maio de 2020), são 45 casos (superou ao dobro) em apenas 20 dias, ou seja, significando jogar a população num verdadeiro caos em relação à saúde coletiva.

Por isso, e por vários outros motivos já explicitados publicamente pelo Sindicato, estamos mantendo o não atendimento ao público, aderindo aos esforços da comunidade para frear o avanço do coronavírus e suas graves consequências.

Assim, não há qualquer tipo de atendimento presencial na sede do SIMP, seja médico, odontológico ou jurídico. Porém, para o atendimento jurídico, é possível contactar diretamente os advogados através do número de telefone 3225-8647 ou e-mail chappercavada@hotmail.com, a fim de avaliação da necessidade de atendimento presencial ou não no escritório.

A Direção do SIMP mantém o trabalho em forma de plantões para atendimento nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h, através dos telefones 3028-7236, 3025-2473 e 3028-2243, com o objetivo de orientações e esclarecimentos gerais.

No que tange aos convênios, no sentido de evitar que os sócios fiquem totalmente desatendidos e que tenham acesso àqueles “essenciais”, desde o início da pandemia estão sendo mantidos Treichel, Agafarma, Verdinha Gás e Água, Nicolini e Tchê Farmácias. Logo, o acesso ao Treichel para este mês já se encerrou no dia 10.

Agora, está sendo também oportunizado convênio para abastecimento de combustível. Então, para acesso aos convênios de Postos de Combustíveis, Distribuidor de Gás e Água Verdinha, além da Farmácia Agafarma, o procedimento será de envio do contracheque de abril/2020 para o e-mail simp.convenios@gmail.com, e a partir da confirmação de margem disponível será dado retorno ao associado com tal liberação e procedimentos. Na referida Distribuidora, poderão ser adquiridos até 2 botijões de gás por associado.

Os Supermercados Nicolini e Rede Tchê Farmácias não serão afetados, pois os associados dispõem de cartão com limite pré-aprovado.

Já para os casos dos associados que desejam saber informações sobre descontos diversos do SIMP ocorridos em seus contracheques, e que tiverem dúvidas quanto à composição dos valores, é possível solicitar através do e-mail simp.descontos@gmail.com

Quanto aos associados que costumavam pagar suas mensalidades e/ou convênios de planos de saúde normalmente de forma presencial (sem desconto em folha) no SIMP, solicitamos que envie e-mail para o endereço gisa.tesouraria@gmail.com a fim de obter a informação dos valores a serem pagos e fornecer o endereço para cobrança, haja vista que o SIMP encaminhará até a residência uma pessoa designada para tal fim, portando consigo o recibo correspondente. Neste mesmo grupo de associados, que pagam especificamente planos de saúde e que desejam obter para fins de Declaração do Imposto de Renda o comprovante do total destes custos durante 2019, orientamos que enviem e-mail para o mesmo endereço citado, solicitando este documento.

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SIMP QUESTIONA AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS E FLEXIBILIZAÇÃO NAS DETERMINAÇÕES DE CONTENÇÃO

O Sindicato dos Municipários questiona a possibilidade de reabertura do Centro de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde, eis que são duvidosas as condições de segurança aos servidores daquele local, no que diz respeito a proteção contra o risco de contaminação pela COVID-19. O local conta com um único elevador, escada e corredores estreitos, que impossibilitam o distanciamento necessário entre as pessoas.

A situação mais grave ocorre com relação às fonoaudiólogas, que para o exercício de sua função necessitam se submeter a condições de risco extremo, sendo impossível o uso de máscaras, pois tem de haver a leitura labial, bem como a proximidade para com os usuários do serviço.

Além disto, no atual Decreto que regulamenta as normas de contenção e proteção relativas à pandemia, consta a determinação para o funcionamento de 100% do atendimento do setor de fonoaudiologia, bem como em outras secretarias, a exemplo de Assistência Social, que estão atendendo como se nada houvesse aos servidores e usuários, criando uma falsa sensação de normalidade.

Importante lembrar que a abertura do comércio e em seguida a ampliação dos horários de funcionamento estão diretamente ligadas ao aumento de casos de contaminação pela COVID-19 em Pelotas, e isto repercute na demanda pelos serviços de saúde. A política de reabertura do comércio e ampliação dos serviços em geral, implementada pela prefeita Paula Mascarenhas, anda na contramão das orientações de contenção à pandemia, trazendo como consequência o significativo aumento do número de casos de contágio.

Instituições de pesquisa como a UFPEL apontam que para cada caso notificado existem 12 não notificados, o que por si só já demonstra o estado de anormalidade pelo qual Pelotas, o Estado do Rio Grande do Sul e o Brasil como um todo estão passando. Neste sentido, a superexposição dos servidores representa um risco para a sua saúde, de suas famílias e da população de Pelotas em geral.

Para o Simp, diante de todas estas constatações, é necessário a retomada do isolamento social como forma mais eficaz de contenção da COVID-19, e a política de flexibilização adotada pela Prefeitura poderá trazer graves e dramáticas consequências à população de Pelotas. Sem esta retomada, são reduzidas as condições de achatamento da curva de contaminação, o que por si só já representa um risco para os servidores e para a população em geral.

LIBERAÇÃO DE CONVÊNIOS – ESCLARECIMENTOS

O Sindicato dos Municipários de Pelotas é uma entidade sindical que possui em torno de três mil sócios, que contribuem com o desconto de 1% de seus rendimentos como mensalidade. Por não possuir fins lucrativos, é através destes valores que o SIMP mantém os atendimentos médico, odontológico, jurídico e a organização de convênios que auxiliam seus sócios.

A arrecadação do SIMP teve uma queda significativa nos últimos dois anos diante da política do Governo Federal para enfraquecer as entidades sindicais, acabando com a contribuição sindical por meio da Reforma Trabalhista que suprimiu inúmeros direitos dos trabalhadores. Além disto, a intransigência do Governo Paula ao não conceder reajustes salariais em 2019 e 2020, apesar de toda nossa luta, também congelou não só os vencimentos dos servidores como também a arrecadação do Sindicato.

E não podemos esquecer que o GOVERNO BOLSONARO, com apoio do Congresso Nacional, CONGELOU OS VENCIMENTOS E VANTAGENS de todos os servidores públicos do país até dezembro de 2021.

Portanto, o SIMP não possui arrecadação para subsidiar compras realizadas por sócios, pois apesar do Sindicato ser um mediador entre os associados e as empresas conveniadas, é este quem responde pelas dívidas em aberto. Assim, apesar de nos solidarizarmos com os problemas enfrentados por alguns associados e pela população brasileira neste difícil momento, o Sindicato precisa se preocupar com o total de sócios para que estes possam prosseguir tendo acesso aos convênios e atendimentos.

Salientamos que o patrimônio do SIMP pertence a TODO O SEU QUADRO SOCIAL, e não a um ou outro associado. Portanto, devemos proteger este patrimônio, no sentido de buscar benefícios e possibilidade de acesso igualitário para a integralidade dos sócios.

Existem sócios que se utilizam dos convênios para compra junto ao comércio local e que, no momento do desconto do valor consignado, infelizmente não possuem saldo para quitação da dívida. Com isso, o pagamento ao conveniado (comércio de roupas, alimentos, gás, combustível e farmácia) tem de ser realizado pelo SIMP, pois a responsabilidade é do Sindicato. Também existem servidores que são sócios do SIMP e que se aposentam, não permitindo a continuidade do desconto em folha de pagamento dos valores utilizados para compras por meio dos convênios e deixando dívidas junto a entidade, dívidas estas que são pagas com recursos que pertencem a todos os sócios.

Então, não consideramos justo que associados com valores em aberto prossigam se utilizando dos convênios, enquanto a imensa maioria cumpre com suas obrigações, muitas vezes, em períodos normais, comparecendo no SIMP pessoalmente para pagar em dinheiro o valor da dívida que ficou em aberto por não ter margem de desconto no contracheque.

E repetimos o que sempre é esclarecido: não há a menor possibilidade financeira de possibilitar a todos os sócios a utilização dos convênios sem a quitação de dívidas deixadas no mês anterior, por não haverem recursos para isto. O que é para um, deve ser para todos e o que é impossível para um, deve ser para todos. Este o nosso pensamento.

O patrimônio do Sindicato dos Municipários pertence a TOTALIDADE DO QUADRO SOCIAL. Precisamos respeitar aqueles que mensalmente têm o desconto em seus contracheques.

O SIMP É DE TODOS SEUS SÓCIOS, e assim continuará sendo enquanto estivermos à frente desta entidade.

DIREÇÃO DO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS

Educa

MANIFESTO DOS EDUCADORES E EDUCADORAS DE PELOTAS

O momento pandêmico reverbera em toda sociedade, causando transformações em diferentes dimensões da vida cotidiana. A educação não passa incólume. Os impactos são sentidos desde o anúncio de ruptura do isolamento social, criando nas famílias trabalhadoras uma apreensão a respeito do destino de seus filhos, repercutindo nas escolas a pressão que se faz para que o comércio abra. Assim, temos de um lado a tentativa de avanço da ideologia neoliberal sobre o campo educacional; de outro, a resistência de trabalhadores e trabalhadoras e estudantes para que a educação não seja precarizada.

No que diz respeito às relações de trabalho, o avanço da política neoliberal tardia e a flexibilização de direitos trabalhistas repercutem negativamente na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras na educação, atingindo educadores e educadoras, que têm de assumir rotinas de trabalho cada vez mais intensas e passar a conviver mais intimamente com o fantasma do desemprego e da redução salarial com redução de jornada na rede não-pública, particularmente no segmento da educação infantil e básica, por um lado, e enfrentar ameaças históricas como o congelamento, o parcelamento e, agora, a redução salarial, conforme se tem visto na rede pública, por outro. Professores e professoras, e funcionários e funcionárias das duas redes, pública e não-pública, portanto, têm sentido os reflexos da pandemia (embora de formas diferenciadas) tanto no que diz respeito à insegurança quanto na amplificação do trabalho docente desenvolvido de forma remota.

Esta amplificação do trabalho toma formas distintas, mas uma tem se apresentado particularmente arriscada para a qualidade da educação: a utilização do ensino remoto como panaceia durante o período de pandemia. Entendemos que em alguns casos, principalmente nas instituições não públicas, possa ser uma necessidade nesse momento. No entanto, nos preocupa a perspectiva futura de utilização desse mecanismo como “normalidade” pós-pandemia. Tratada por diferentes nomes, esta forma de organizar a relação educativa tende a exigir de professores, professoras, funcionários e funcionárias, atributos para os quais, a princípio, não lhes foi oferecido nenhum tipo de formação ou capacitação, particularmente para as redes e ensino pública ou nas redes de ensino não-público onde a educação a distância não é, nem nunca foi, seu modelo histórico de aprendizagem.

O ensino remoto acaba por ser uma transposição de técnicas da educação presencial para modalidades à distância, e nesse movimento a educação é desfigurada, perdendo sua qualidade tanto pela carência de ofertas de formação/capacitação para os professores, professoras, funcionários e funcionárias, como pela ausência, particularmente para a educação básica pública, de uma rede que sustente as atividades virtuais. Assim, quem arca com os custos dessa tentativa de ensino remoto são os próprios professores, professoras, funcionários e funcionárias que, não bastasse terem seus salários congelados, ainda têm de investir em equipamentos eletrônicos e contas de internet para poderem realizar seu trabalho. Resulta disso a proposta de um arremedo de Educação à Distância por parte dos governos para a educação básica, evidenciando ainda mais a dualidade estrutural da escola não-pública e da escola pública, daquele que pode pagar uma escola virtualmente de qualidade e aquele que é refém da escola pública precarizada.

Na mesma medida e consequência, uma enorme parcela dos e das estudantes fica excluída do acesso ao ensino remoto por falta de recursos para terem equipamentos e um provedor de internet. Essa transposição, além de ampliar sobremaneira o trabalho docente, também cerceia o direito à educação de grande parte de alunos e alunas, tratando igualmente os desiguais e, por consequência, ampliando ainda mais as desigualdades e oportunidades entre as classes sociais historicamente constituídas e fonte das mais variadas injustiças e violências contra nossos direitos e dignidade humana.

Portanto, diante das iniciativas que têm por fim desqualificar a educação e pretendem abrir caminho para uma versão meramente mercantilizada de ensino, transformando professores, professoras, funcionários e funcionárias em sujeitos precarizados e estudantes em clientes que acessam um serviço qualquer, como muito se banalizou ao longo da educação no Brasil, é necessário defender a qualidade da educação, o que aponta para uma luta maior, por uma sociedade voltada para a formação de cidadãos e cidadãs e não meros consumidores. Lutar pela educação é lutar também pelos educadores e pelas educadoras.

Não se legitima portanto, nenhuma forma de redução salarial para os trabalhadores e trabalhadoras já hoje vilipendiados, seja em que categoria for. Nem tampouco que se utilize de medidas espúrias como a simples demissão e aplicação de medidas provisórias de que se valem o estado, o município ou os empregadores que se beneficiam de leis que protegem seus negócios e se desresponsabilizam com a proteção social e a dignidade de seus trabalhadores e trabalhadoras.

Do mesmo modo, que se tenha como incontestável! Se a condição dos professores, professoras, funcionários e funcionárias é uma entre tantas outras, que se crie políticas públicas mínimas, que venham de fato garantir a sobrevivência dos trabalhadores e das trabalhadoras, não essa que hoje se aglomera nos postos da Caixa Federal abarrotados por um auxílio miserável que para muitos não virá.

  • Que se afirme para todos, público e não-público, indistintamente, que a educação não mercadoria, mas ciência, conhecimento e afirmação da dignidade humana.
  • Que o trabalho, contra o ultra neoliberalismo explícito das políticas governamentais, seja a necessidade de uma outra sociedade e de um novo modelo econômico.
  • Que a educação não seja um arremedo, mas sim a base de construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.
  • Que a pandemia nos evidencie que a crise é social, econômica, política, humana, e nos ensine que outro mundo só se constituirá se formos atentos de que precisamos de uma nova educação.
  • Que a crise seja paga pelo grande capital que historicamente acumulou suas riquezas com o trabalho da sociedade e sob proteção do Estado.
  • Que seja regulamentado (como já previsto na Constituição) a criação de imposto sobre grandes fortunas, bem como sejam criados outros mecanismos que tornem menos injusto o atual modelo tributário (novas alíquotas do IR; fim da isenção sobre ganhos de capital; aumento da taxação de herança a partir de certos patamares, etc).

Assinam este manifesto:

SIMP

ADUCPEL

ADUFPEL

ASUFPEL

CPERS

SINASEFE

SINPRO/RS

SINTAE/RS

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