MUNICIPÁRIOS TÊM PRIMEIRA ASSEMBLEIA DO ANO NA PROXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 12
05/04/11
O Sindicato dos Municipários realiza a primeira assembléia geral do ano na próxima terça-feira, dia 12, terça-feira, a partir das 9h30min, em frente a Prefeitura, tendo por pauta a abertura da campanha referente a data-base da categoria, bem como tratar de itens da pauta permanente dos servidores, como plano de carreira e estatuto.
A assembléia será realizada ao ar livre e em frente a Prefeitura para chamar a atenção da população e da Administração Municipal para a urgência no atendimento das reivindicações dos municipários, que atualmente têm um dos pisos salariais mais baixos de todo o Estado.
“Esta assembleia ao ar livre terá o caráter de mostrar à comunidade pelotense a situação precária vivida pelos municipários e também afirmar ao Governo Municipal a capacidade de mobilização da categoria”, afirma a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues. “Estaremos em frente a Prefeitura mostrando ao Governo que os municipários querem e irão lutar por seu plano de carreira”, acrescenta.
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COPARP
O Sindicato dos Municipários participou de reunião do Coparp (Conselho de Politica, de Administração e de Remuneração de Pessoal) e apontou a rejeição da proposta de contratos administrativos com vigência de doze meses com renovação por mais doze meses.
“Foram apresentados dois projetos de contratação, sendo um com número pequeno de cargos, renovável por mais seis meses, que para nós não tem contradição, mas o projeto com número maior de cargos, pelo período de doze meses, renovável por mais doze, é inaceitável, pois temos um concurso que será realizado em breve”, avalia a vice-presidente do Sindicato dos Municipários.
PISO DA EDUCAÇÃO TEM JULGAMENTO TRANSFERIDO PARA O DIA 6 DE ABRIL
30/03/11
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 6 de Abril, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4.167, que trata do piso salarial profissional nacional da educação. Conforme consta das informações divulgadas pelo STF, a sessão de julgamentos que seria realizada na quarta-feira dia 30 de Março, na qual estava previsto o julgamento da ADI, foi adiada devido ao luto oficial pelo falecimento do ex-vice-presidente da República, José Alencar.
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PISO NACIONAL PARA AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO
O Simp está acompanhando a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional de número 495/2010, de autoria do deputado federal Armando Abílio (PTB/PB), que acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 144 da Constituição Federal e que garante o piso salarial de forma igualitária aos agentes de trânsito nos estados, Distrito Federal e municípios.
Atualmente esta PEC se encontra arquivada desde janeiro deste ano, havendo diversos requerimentos, entre estes o apresentado pelo Simp, no sentido de desarquivar a proposta com prosseguimento em sua tramitação. Como não houve reeleição do deputado federal Armando Abílio para novo mandato parlamentar nas eleições de 2010, o requerimento do Simp foi dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS).
“Esta proposta é de extrema relevância para os agentes de trânsito de Pelotas, haja vista que atualmente temos um dos salários mais baixos do Brasil para esta função, e por ainda sequer sermos reconhecidos como integrantes dos serviços de segurança pública, sendo que, caso já houvesse este reconhecimento, o caminho para a obtenção de um piso nacional seria mais fácil, pois já há outra PEC, em estágio mais avançado, para estabelecer uma remuneração mínima para todos os servidores da segurança pública do País”, salienta Tiago Botelho, diretor do Simp e integrante da categoria dos Agentes de Trânsito.
CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL: SIMP OBTÉM MAIS UMA IMPORTANTE CONQUISTA PARA SERVIDORES SEGURADOS DO FAM
29/03/11
O Sindicato dos Municipários encaminhou e obteve a aprovação de mais uma importante proposta de atendimento a saúde dos servidores municipais pelo Fundo de Assistência Médica – FAM. Por meio da proposta apresentada por Tiago Botelho, representante do Simp no Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – Prevpel, foi aprovada a inclusão de procedimento com cirurgião bucomaxilofacial na quota anual dos segurados.
Tiago Botelho, que além de representante do Simp no Conselho Deliberativo do Prevpel também é integrante da direção do Sindicato, disse que a proposta foi elaborada a partir da constatação de que o FAM tem vários dentistas conveniados, mas nenhum especialista em cirurgia bucomaxilofacial.
“Preocupado com a saúde do trabalhador e seus dependentes, o Simp verificou que o procedimento poderia ser coberto pelo valor já previsto para procedimentos cirúrgicos pelo FAM, que é de R$ 2.600,00 anuais destinados para . cirurgias, procedimentos e internações hospitalares por titular ou dependente”, informa Tiago.
Segundo ele, após a aprovação pelo Conselho Deliberativo, por unanimidade, a proposta foi encaminhada ao diretor do FAM, Neri Schiller, para fins de análise e, havendo ratificação, será publicada na Instrução Normativa no mês de junho e consequentemente liberada a utilização deste serviço aos usuários do FAM.
“Somente a partir da publicação da inclusão deste procedimento no rol das coberturas do FAM é que o serviço estará disponibilizado aos servidores segurados e seus dependentes, que poderão realizar desde extrações de dentes impactados ou inclusos, a exemplo do ciso, até outros procedimentos de maior complexidade”, informa o diretor do Simp.
Ainda conforme Tiago Botelho, foi apresentada na mesma reunião a proposta de inclusão de médico pediatra pneumologista no quadro do FAM, especialidade atualmente não contemplada. “Estamos em busca de profissional para convênio, a exemplo do médico endocrinologista”, explica.
“Recentemente conquistamos a inclusão de mais um médico traumatologista. Agora o Simp dá outro passo importante e atuante no Conselho, de ampliação da cobertura de outros procedimentos, representando significativa conquista para a saúde dos servidores e seus dependentes, sem ônus para estes”, finaliza.
PISO DA EDUCAÇÃO: SIMP ESPERA JULGAMENTO ATÉ O FINAL DE MARÇO
24/03/11
“Esperamos que a garantia dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos deputados integrantes da Frente Parlamentar em defesa do Piso Salarial Profissional, seja cumprida e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 4167 julgada até dia 31 deste mês”.
O comentário é da vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues, acrescentando que foi uma grande decepção para todos os servidores da área da educação a não votação pelo plenário do STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade no último dia 17.
“Para nós também é fundamental que o valor de referência do piso seja o apontado pelos cálculos realizados pela CNTE, de R$ 1.597,87, com base no que é estabelecido pela Lei 11.738. Caso contrário, se prevalecer o índice de reajuste indicado pela Advocacia Geral da União, não haverá a correção necessária para evitar a defasagem do piso”, salienta Tatiane.
O presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, disse considerar este um julgamento histórico e igualmente espera que os ministros do STF cumpram com a garantia dada aos parlamentares, não só julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas também decidindo por sua improcedência, mantendo, assim, a Lei do Piso em seus exatos termos.
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PISO PARA SERVIDORES DA SAÚDE E SEGURANÇA
O Simp também está acompanhando a tramitação de projetos que prevêem pisos salariais para servidores das áreas da Saúde e Segurança Pública. A Proposta de Emenda Constitucional de iniciativa da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), prevê o estabelecimento de um piso salarial nacional para os servidores da área da saúde, denominada PEC 05/2010. O Simp enviou documento apoiando a iniciativa da senadora.
Já o piso dos servidores da segurança pública está previsto pelo PLP 529/2009, de autoria do deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), atualmente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto prevê um piso de R$ 3.000,00 para todos os integrantes da segurança pública, o que beneficiará, entre outros, os integrantes da Guarda Municipal.
“Consideramos de fundamental importância a definição destes pisos salariais a nível nacional, com o aumento da remuneração para categorias específicas, mas que na prática terminarão por beneficiar a todos na medida que teremos novos parâmetros de vencimentos para fins de comparação com o restante da categoria”, salienta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
